O trabalho abrange a avaliação de fluxos de informação, bases legais e medidas de governança. Políticas, avisos de privacidade e procedimentos de atendimento aos titulares devem corresponder às práticas da organização. Relatórios de impacto e análises de risco apoiam a avaliação de tratamentos que exigem atenção específica.
Nas relações com fornecedores, parceiros e empresas do mesmo grupo, a análise define responsabilidades pelo tratamento e examina condições de compartilhamento e transferência internacional de dados. Em aquisições e investimentos, a due diligence considera os riscos de privacidade e os cuidados necessários para o acesso às informações durante a negociação e a integração.
Em incidentes de segurança, a atuação jurídica se articula com as equipes técnicas para avaliar obrigações, preservar registros e preparar as comunicações pertinentes. O escopo também compreende respostas a fiscalizações, procedimentos perante a ANPD e controvérsias judiciais relacionadas ao tratamento de dados pessoais.
Frentes de Atuação
- Avaliação de conformidade com a LGPD e governança de privacidade.
- Contratos de tratamento e transferências internacionais de dados.
- Direitos dos titulares e relatórios de impacto.
- Due diligence de privacidade em operações societárias.
- Incidentes, fiscalizações e litígios sobre dados pessoais.
Na Prática
Como a privacidade entra em uma aquisição ou investimento?
A análise considera as práticas da empresa, os fluxos de dados, os contratos e os riscos identificados. Também examina o acesso a informações durante a negociação e as providências de integração, para que os documentos da operação tratem das responsabilidades pertinentes.
Para a Primeira Conversa
Descreva o tratamento de dados ou a situação que motivou a consulta, os envolvidos e os sistemas utilizados. Em incidentes ou notificações, indique quando tomou conhecimento do fato e quais providências já foram adotadas.
Converse com o escritório.