Licitações, concessões e parcerias público-privadas exigem análise dos editais, requisitos de habilitação, critérios de julgamento e obrigações de execução. A assessoria acompanha propostas, impugnações e recursos, além da negociação e gestão de contratos administrativos. Alterações, sanções e pedidos de recomposição do equilíbrio econômico-financeiro são examinados com base no contrato e nos fatos documentados.
Convênios, acordos de cooperação e outros instrumentos de parceria com o poder público recebem tratamento conforme seu regime e sua finalidade. O trabalho abrange competências, planos de trabalho, obrigações, acompanhamento e prestação de contas, inclusive nas parcerias com organizações da sociedade civil quando aplicável.
Em matéria ambiental, a atuação compreende licenciamento, condicionantes, conformidade e avaliação de passivos em empresas, imóveis e projetos. A análise jurídica se articula com estudos técnicos para tratar de responsabilidades contratuais, fiscalizações, defesas e compromissos de adequação ou reparação.
Questões regulatórias e processos administrativos incluem consultas formais, autorizações, fiscalização, sanções e recursos perante os órgãos competentes. Projetos de governo digital também envolvem contratação de tecnologia, acessibilidade e proteção de dados. As medidas administrativas e judiciais são avaliadas considerando o impacto na operação e a documentação disponível.
Frentes de Atuação
- Licitações, concessões e parcerias público-privadas (PPPs).
- Contratos administrativos, alterações e equilíbrio econômico-financeiro.
- Convênios, acordos de cooperação e parcerias com o poder público.
- Licenciamento, condicionantes e passivos ambientais.
- Regulação, autorizações e projetos de governo digital.
- Fiscalizações, processos administrativos, defesas e recursos.
Na Prática
O trabalho abrange a execução de contratos públicos?
Sim. Além da participação em licitações, o escopo pode incluir alterações contratuais, sanções, pedidos de recomposição do equilíbrio econômico-financeiro e disputas. Concessões, PPPs e outros instrumentos de parceria são examinados conforme seu regime e as obrigações assumidas.
Para a Primeira Conversa
Identifique o órgão ou entidade, o procedimento ou contrato e os prazos conhecidos. Em questões ambientais, informe também o imóvel ou atividade, a fase do licenciamento e eventuais exigências recebidas.
Converse com o escritório.