O acompanhamento legislativo e regulatório considera a atividade do cliente, as esferas de governo pertinentes e o estágio de tramitação de cada proposta. Projetos de lei, emendas, pautas de comissões e minutas normativas são examinados para identificar possíveis obrigações, mudanças de exposição e prazos de preparação. Uma proposta em discussão é apresentada como tal, com indicação das incertezas que permanecem.
Examinamos como as alterações propostas podem afetar investimentos, contratos, operações e obrigações de conformidade. Relatórios e notas técnicas distinguem as regras vigentes das propostas em debate e apresentam seus possíveis desdobramentos para o cliente.
A representação transparente dos interesses de empresas, associações e outras entidades privadas compreende a preparação de contribuições técnicas para audiências e consultas públicas, sugestões de redação e manifestações fundamentadas. A participação identifica os interesses representados, utiliza os canais cabíveis e mantém registro das interações. Seu conteúdo se apoia em argumentos jurídicos e informações verificáveis.
Frentes de Atuação
- Monitoramento de projetos de lei, emendas e agendas legislativas.
- Acompanhamento de propostas e consultas regulatórias.
- Análise de impactos, cenários e planejamento de decisões.
- Notas técnicas, sugestões de redação e manifestações jurídicas.
- Preparação de contribuições para audiências e consultas públicas.
- Representação transparente de interesses de entidades privadas.
Na Prática
Como uma proposta de mudança se transforma em orientação para o negócio?
O acompanhamento distingue o que está em vigor do que ainda está em discussão. A análise relaciona o texto proposto às atividades do cliente, identifica possíveis impactos e organiza as providências de preparação e participação em consultas ou audiências públicas.
Para a Primeira Conversa
Descreva a atividade afetada, o tema legislativo ou regulatório e as decisões que podem depender dessa mudança. Se houver consulta aberta ou proposta específica, indique sua referência e o prazo.
Converse com o escritório.